1º Fórum Gaúcho de Futebol: Direito Esportivo e entrevista com a Drª. Mariju Maciel

Abrindo o segundo dia do 1º Fórum Gaúcho de Futebol, o debate sobre Direito Esportivo contou com três renomados advogados para a discussão dos pontos propostos pela organização. São eles: Mariju Maciel, Ricardo Pizarro e Rafael Farias. No intermédio, Guilherme Rajão cumpriu seu papel com grande qualidade.

A primeira pergunta tratou da sincronia das categorias de base com o profissional, em relação aos contratos de trabalho. Mariju tomou a frente e começou uma aula de direito esportivo. Primeiramente, ela diz que os clubes usam da paixão pelo esporte e da busca do objetivo para realizar contratos absurdos com os jovens, além dos mesmos serem curtos nos clubes de menor porte. Também fala que “a ideia da cláusula de rescisão é feita pelas exceções” e complementa tocando no ponto das multas rescisórias astronômicas – representando duas mil vezes o valor do salário (vide ‘Lei Pelé’) – que prendem os garotos em clubes com pouca estrutura de formação. A doutora encerra sua fala pedindo para olharmos o jogador de futebol também como um ser humano. O próximo membro da mesa a opinar foi Ricardo Pizarro, que aposta nos investidores como inimigos do futebol em si: “A lei já declara a irregularidade desses empresários, mas o futebol atual fica inviável sem eles”. Completando, diz que deve demorar, mas a CBF deixará público os números dessas negociações. Fechando a primeira resposta, Rafael fala da TMF, a “ferramenta da transferências”: “37% dos jogadores sul-americanos são de investidores”. Também aponta uma infração grave na lei que determina o valor de 3% em comissão para o empresário, mas que os mesmos aumentam o número e resultam em 10%: “Ligados à CBF, esses profissionais não podem ser parentes de até 2º grau do atleta, nem ser filiado à clubes”. Nesse momento, Mariju adiciona o argumento de que a lei proíbe a venda do direito econômico, mas que não é cumprida como deveria. Assim, Ricardo completa dizendo que “falta profissionalismo para o comércio na base”.

Componentes da forte bancada, intermediados por Guilherme Rajão. (Foto: Lucas Martins)

Passando adiante, a segunda pergunta toca num assunto popular nos dias de hoje: a justiça comum no direito esportivo. Começando as respostas, Rafael esclarece que “a lei federal permite, mas apenas após o processo ter passado por todas as instâncias do Tribunal Desportivo”. Porém, ele fala que o artigo 66 doestatuto da FIFA proíbe tal recurso. Já o artigo 68 determina que o mesmo seja adotado pelas federações em seus respectivos países. Ricardo foi o segundo a opinar e disse que “o certo seria recorrer primeiramente à FIFA, na Suíça, e só depois na justiça comum”. Marijú é breve e completa as respostas revelando que todos os clubes que decidiram retirar os processos na justiça comum, foram ameaçados para chegar a tal conclusão. E completa: “Há conflitos entre as justiças comum e desportiva”.

A terceira pergunta se refere a efetividade das punições aos clubes pelos atos da torcida. Rafael inicia expondo o artigo 213 do CBJD. Ricardo usa os números para explicar a situação atual: “Dos últimos 10 julgamentos do TJD, aqui no RS, apenas três acarretaram na perda do mando de campo”. Abrindo o leque, continua: “Já no STJD, foram 4 perdas de mando + multa, 3 multas, apenas, e 3 absolvições”. A seguir, explica que todas as perdas de mando incluem multa, mas que o valor desta varia: menor, se acompanhado da perda de mando; e maior, se sozinha. Assim, a terceira pergunta foi debatida pelos integrantes da mesa.

Enfim na última pergunta padrão, o tema abordado foi a rescisão de contratos por atraso nos pagamentos de direito de imagem e salário. A primeira a se manifestar foi a Doutora Mariju, explicando a teoria: “O jogador pode sair sem multa, no caso de o clube não cumprir com suas obrigações – vide artigo 33 da Lei Pelé”. No caso, são exemplos desses compromissos: não recolhimento do FGTS e não pagamento de salário por 3 meses ou mais. A lei do ProFut coloca o contrato de imagem nas mesmas condições. Inserido no contexto, os treinos em separado servem para que o jogador canse da rotina monótona e aceite apenas o pagamento dos dias trabalhados. Tudo isso está englobado pela CLT.

Partindo para as pergunta da plateia, o assunto imposto e debatido na primeira delas foi o direito de imagem como pessoa jurídica. A doutora Mariju se antecipou mais uma vez e deu início a resposta, sempre com clareza e veracidade: “Os contratos podem ser feitos com pessoas físicas, mas os clubes pedem para o jogador passar à uma empresa para diminuição de impostos”.  Segundo ela, a imagem é da pessoa física, do ser humano, a não ser que seja cedida a empresa (temporariamente). E finaliza: “O contrato de imagem não pode ser maior que 40% do salário”.

A segunda e última pergunta do debate foi sobre a prevenção legislativa para atos ilícitos de dirigentes. Delicado, o assunto foi tratado inicialmente por Ricardo Pizarro: “Trata-se de gestão temerária”. Marijú completa transparentemente: “É muito difícil que um dirigente seja condenado”. E continua: “O motivo? Força política”.

Domingos Escovar foi a grande surpresa do debate. (Foto: Lucas Martins)

Nesse momento, Domingos Escovar  – que acompanhava o debate da plateia – foi chamado ao palco para falar sobre a gestão de um clube. A seguir, a fala completa do ex-presidente do S.C. São Paulo: “Em primeiro lugar, é uma surpresa para mim, mas uma oportunidade de falar sobre um assunto. Sinto-me muito decepcionado com as fraudes do Direito no Brasil. Infelizmente, atualmente a Lei existe para ser fraudada. Chegamos ao ponto de pessoas não-adeptas fazerem o mal para os clubes pagarem o preço. Mudando o foco, eu defendo o apoio que a FGF dá para os clubes gaúchos, comparada a outras federações. Sou admirador da mesma, a qual se preocupa de verdade com as equipes locais. Queria aproveitar o espaço e elogiar, também, Renan Mobarack, Farnei Coelho e Guilherme Rajão pelo apoio que deram ao Leão, e parabenizar a MC Esportes pela organização desse evento. Obrigado!”

A seguir, Domingos foi ovacionado pelo público e recebeu vastos elogios da Doutora Mariju, a qual frisou que o Rubro-Verde não possui mais contas com a Justiça após a gestão de Escovar, que completou afirmando que as antigas pendências vinham de outros comandos.

Ao término do debate, a Doutora Mariju Maciel concedeu uma entrevista exclusiva à Interior Mais Forte. Você acompanha-a, na íntegra, clicando no vídeo abaixo:

Amanhã, quarta-feira, você acompanha o Resumo #2 do 1º Fórum Gaúcho de Futebol: Plano de Carreira, Multidisciplinaridade e Marketing de Comunicação.

Lucas dos Santos Martins
Graduando em Jornalismo
Universidade Federal de Pelotas